O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta quinta-feira (12), a suspensão de uma vaquejada prevista para acontecer nos dias 27, 28 e 29 de março, no Parque Odilon Maia, em Brejo do Cruz, no Sertão paraibano. A organização, de acordo com o órgão, não possui as licenças necessárias para realização do evento.
O MP possui um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Vaquejada, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa (SEDAP) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) para que os órgãos autorizem o funcionamento de vaquejadas no estado.
Neste caso, o Ministério Público aponta que a competição marcada para ocorrer no fim do mês não pediu autorização aos órgãos fiscalizadores. Por isso, acionou os organizadores do evento e recomendou a suspensão da vaquejada.
“A [Associação Brasileira de Vaquejada] precisa divulgar constantemente em seu sítio eletrônico a relação atualizada das vaquejadas autorizadas pela referida entidade e pela SEDAP e CRMV e de desenvolver ações permanentes de orientação junto a Parques de Vaquejada, para que sejam observadas as diretrizes vigentes no seu Regulamento e posteriores alterações, informar o descumprimento das disposições legais e de seu Regulamento que chegar ao seu conhecimento, inclusive ao Representante do Ministério Público do Meio Ambiente em exercício na cidade do evento”, informa a promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, da 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha.
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