STF mantém decisão e obriga Prefeitura de João Pessoa a pavimentar Rua da Aurora em Miramar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um recurso da Prefeitura de João Pessoa e manteve a determinação judicial que obriga o Município a desobstruir e concluir a pavimentação da Rua da Aurora, no bairro de Miramar, no prazo de 90 dias. A decisão reforça o entendimento de que a ocupação […]