A vereadora de João Pessoa, Jailma Carvalho (PSB), disse, nesta quinta-feira (5), em entrevista ao Liga 360, da TV Norte Paraíba, que vai cobrar aos colegas vereadores um posicionamento sobre a Lei do Gabarito, responsável por limitar a altura dos prédios na Orla da Capital. Para parlamentar, os pessoenses precisam saber “quem de fato tem compromisso com a cidade”.
“Vamos cobrar dos pares, cobrar votação nominal, cobrar posicionamento para que a cidade saiba quem de fato tem compromisso, e quem está legislando em defesa da cidade de João Pessoa, e não de uma gestão”, garantiu a vereadora.
Jailma também provocou o população para ficar atenta ao posicionamento dos vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa, e não apenas no que eles postam nas redes sociais.
“É importante que a Câmara perceba que a sociedade está atenta ao debate que está acontecendo naquela Casa. É fácil a gente vir num programa ou ir na rede social e falar algo pronto. E meu posiconamente na Casa? De que forma está se dando? É isso que acontece. Por isso eu digo. Acompanhe os parlamentares que você depositou o seu voto. Porque é na Câmara e nas Assembleias que estão acontecendo as leis que vão gerir décadas”, complementou a parlamentar.
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) proposta pela Prefeitura de João Pessoa, incluindo o artigo 62 do texto, que flexibiliza a Lei do Gabarito. A legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Hoje, a gestão municipal trava uma briga no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar constitucional a norma que permite a construção de prédios acima da altura permitida pela lei.
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