O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (2), um procedimento por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, para apurar supostos pagamentos indevidos a servidores públicos e um ex-vereador do município de Juazeirinho, na Paraíba.
De acordo com o documento, a ação tem como objetivo investigar possíveis “vínculos funcionais fictícios” ou sem efetivo exercício, que teriam resultado em pagamentos irregulares com recursos públicos. Entre os nomes citados na portaria estão o ex-vereador Danilo Marinheiro, além de outros três servidores.
Para o promotor responsável, Alyrio Batista de Souza Segundo, a medida busca reunir elementos e provas que possam embasar eventual Ação Civil Pública para reparação de possíveis danos ao erário, identificação de responsáveis e responsabilização na forma da lei.
O promotor ainda solicitou a conclusão dos autos para designação de audiência a fim de solicitar pessoalmente as informações que constam no expediente.
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