O juiz André Ricardo de Carvalho Costa recebeu, na última sexta-feira (10), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Bar do Cuscuz e o proprietário do estabelecimento, Jocélio Costa, por crime ambiental em decorrência do lançamento de esgoto no mar de João Pessoa.
As informações foram publicadas inicialmente pelo Blog Wallison Bezerra.
O magistrado entendeu que a denúncia do Ministério Público “preencheu os requisitos legais”, com “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado ou esclarecimentos que permitam sua identificação, classificação do crime e rol de testemunhas do fato”.
Agora, depois do recebimento da acusação, o estabelecimento e Jocélio têm dez dias para apresentar uma defesa na ação.
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