O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito, nesta sexta-feira (10), para apurar nomões irregulares de diretores de escolas do município de Mataraca, no Litoral Norte paraibano. O órgão está cobrando à administração municipal a realização de um concurso para o ingresso dos gestores das instituições.
A Prefeitura de Mataraca, em resposta ao MP, reconheceu a situação irregular e prometeu a realização de um processo seletivo ainda em 2026. A gestão esclareceu está em processo de contratação da banca do certame.
O Ministério Público, no entanto, entendeu que houve uma “omissão injustificada” da Prefeitura de Mataraca, já que iniciou a contratação em janeiro deste ano, mesmo com a necessidade de novos diretores desde 2025.
“Há omissão injustificada do Executivo Municipal, porquanto ciente da necessidade de gestores ainda no ano de 2025, apenas iniciou o processo administrativo de contratação da banca examinadora em janeiro de 2026, não informando sequer em que estágio tal procedimento se encontra”, sustenta o Ministério Público.
Por isso, o MP enviou uma série de questionamentos à Procuradoria Jurídica de Mataraca para serem apresentados no prazo de 15 dias, em tutela de urgência, tendo em vista a necessidade de regularizar as nomeações
Veja abaixo:
Oficie-se à Procuradoria Jurídica de Mataraca/PB para que apresente, no prazo de 15 dias:
1) informações detalhadas acerca do estágio atual do processo administrativo de contratação da banca organizadora do processo seletivo simplificado em tela, juntando cópia do mesmo;
2) cronograma detalhado e exequível para a realização do processo seletivo simplificado previsto no Decreto Municipal nº 29/2022, com datas estimadas para: contratação da banca, publicação do edital do certame, realização das provas e homologação dos resultados;
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