O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), a lista de instituições punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Na Paraíba, a Afya Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade Nova Esperança terão que reduzir em 25% o número de novos alunos de Medicina e estão impedidas de fechar contratos por meio de Financiamento Estudantil (Fies).
Além dessas medidas, as instituições não podem mais protocolar processos regulatórios para antecipar o aumento de vagas ofertadas e estão proibidas de participar de programas federais de acesso ao ensino.
As portarias fazem parte do primeiro processo de supervisão do desempenho das faculdades no Enamed. As punições e as avaliações foram realizadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse, em nota, que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” e cobrou atenção do Ministério quanto “aos impactos no ambiente regulatório”.
Em nota, a Afya Faculdade esclareceu que foi surpreendida com as portarias, já que não obteve retorno com os recursos ingressados no MEC. E ainda, acrescentou que se sentiu prejudicada na avaliação por mudanças promovidas pelo Ministério após a aplicação da prova.
“Sem prejuízo das próximas etapas dessas supervisões, a prioridade da companhia já está direcionada para o Enamed 2026, com previsão de realização em setembro, na expectativa de que a Seres e o INEP contemplem no novo edital os ajustes metodológicos já apresentados nas interlocuções realizadas com as respectivas técnicas do MEC e do próprio INEP”, projetou a instituição.
O Portal MaisPB também entrou em contato com a Faculdade Nova Esperança, mas até o momento não obteve resposta.
O que é o Enamed
O Enamed verifica se os estudantes concluintes dos cursos de Medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
Leia a nota da Afya na íntegra
A Afya informa que foi surpreendida com a publicação das portarias que instauram processos de supervisão, uma vez que ainda não recebeu retorno de todos seus recursos abertos no INEP, que podem alterar os resultados do ENAMED 2025.
Ressalta também que defende o ENAMED, mas que entende que essa primeira versão do exame foi substancialmente prejudicada por mudanças e divulgação de regras promovidas pelo MEC somente após a aplicação da prova, fatos que deverão ser avaliados e considerados em suas defesas administrativas e/ou judiciais.
Sem prejuízo das próximas etapas dessas supervisões, a prioridade da companhia já está direcionada para o Enamed 2026, com previsão de realização em setembro, na expectativa de que a Seres e o INEP contemplem no novo edital os ajustes metodológicos já apresentados nas interlocuções realizadas com as respectivas técnicas do MEC e do próprio INEP.
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