O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Lindberg Lira, exonere o tio e o sobrinho, que são servidores comissionados da Casa. Na recomendação, a promotora Sarah Araújo Viana de Lucena cita nepotismo.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação é um desdobramento de um denúncia sobre a nomeação de Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim, tio e sobrinho do presidente da Câmara, nomeados nos cargos comissionados de Assessor Especial da Mesa Diretora e Secretário Parlamentar, respectivamente.
O documento considera a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar para cargos comissionados e contratos temporários perante o mesmo Ente Público”.
A promotora destaca na recomendação que “existe um critério de subordinação política inegável, já que os reclamados estão em cargos comissionados nomeados pelo Vereador Presidente” e que “a prática de nepotismo viola diretamente o princípio da impessoalidade e moralidade administrativa”.
O MP determina que, após a exoneração dos parentes, o presidente da Câmara encaminhe cópia das providências adotadas em até 30 dias.
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